Um Estado que esmifra quem trabalha, protege quem especula e subsidia quem não quer fazer nada (ou quem está preso!) além de privilegiar as cunhas de parentesco, “grupo” ou partidárias, é um Estado de um país sem futuro, à beira dos maiores precipícios.

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    Livros escrevi cinco, mas só deste último consegui auferir, até hoje, alguns direitos de autor. O mundo editorial não foge à pandemia geral (essa sim, real), de desonestidade em que vivemos. Já fui vítima de algumas coisas que se tornaram corriqueiras: deslizamento temporal das promessas de pagamento; falências, quiçá fraudulentas; desaparecimento do mercado por fraude; e até um “não tenho dinheiro para lhe pagar, pois ninguém me paga, olhe só lhe posso pagar em livros…”.
    Quando finalmente recebo uns assinaláveis 10% (!) pelo preço de venda de cada exemplar, sou informado que tenho que pagar 7,5% de IRS sobre o total recebido, para os cofres da Fazenda Pública.
    Usando de um pouco da ousadia que me pregaram nos bancos da escola militar, que frequentei, resolvi interrogar-me: porquê?
    Ou seja com que direito e por que bulas, as finanças – que na Idade Média só cobravam impostos depois de aprovados em Cortes onde estavam representados o Clero, a Nobreza e o Povo – se arroga o direito de me espoliar de 7,5% do meu trabalho a que pomposamente apelidam de “propriedade intelectual”?.
    Vejamos, eu não sou profissional desse território; escrevi o livro nos meus tempos livres, não tendo para isso usufruído de nenhum “serviço” do Estado; usei papel, canetas, computador, net, consultei bibliotecas, comprei outros livros e mais um conjunto de consumíveis sobre os quais esse mesmo Estado já me cobrou impostos – para além de estar a contribuir para o PIB – dou trabalho à editora, à distribuidora e ajudo no negócio dos livreiros,  ou seja estou a contribuir para o emprego de muita gente. Finalmente, dou o meu contributo para a cultura nacional – notem que até escrevo com pontuação e tudo! – e que fez o Estado? Pois o Estado vai-me esbulhar de 7,5% de uma pequena mais-valia que obtive exclusivamente com a iniciativa e trabalho próprio. O Estado não me taxa, agride-me e tira-me, por completo, a vontade de com ele colaborar.
    O Estado está assim a incorrer na falta em garantir a Justiça e o Bem-Estar dos cidadãos que é suposto servir, que, juntamente com a Segurança, são os três únicos desígnios para os quais existe e foi inventado.
    Poder-se-á argumentar que este imposto contribui para o Bem Geral, mas essa tirada só faz ouvir o gargalhar mais longe e mais audível.
    Nem os outros cidadãos têm o direito de usufruir de nada para o que não concorreram, nem eu me sinto no dever de tal partilhar, a não ser por deliberação própria.
    Um Estado que esmifra quem trabalha, protege quem especula e subsidia quem não quer fazer nada (ou está preso!) além de privilegiar as cunhas de parentesco, “grupo” ou partidárias, é um Estado de um país sem futuro, à beira dos maiores precipícios.
    Não se acerta uma.

Imagem: O livro "Em nome da Pátria - Portugal, o Ultramar e a Guerra Justa" é uma das obras escritas pelo Tenente-Coronel Brandão Ferreira, constituindo um notável contributo para a História de Portugal e da guerra que tivémos de sustentar para defender as nossas Províncias Ultramarinas.